PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 007/2024 – DISPENSA Nº 005/2024

Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 007/2024 – DISPENSA Nº 005/2024

Lei de Licitações: Lei 14.133/21

Tipo de Licitação: Normal

Publicação: 09/02/2024

Objeto:

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de segurança e saúde do trabalho, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista, compreendendo: Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Analise Ergonômica do Trabalho (AET), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Elaboração e execução do Programa de Prevenção e Riscos Ambientais (PPRA) ou Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade, para atender às necessidades do Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região – CRESS/AL, pelo período de doze meses, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DO DMAAE/OF EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS.

Modalidade: Dispensa

Número da Modalidade: 007/2024

Início do Recebimento das Propostas:

Abertura dos envelopes/Início da Etapa de Lances:

Status: Publicada

Arquivos do Edital:

Termo de Referencia – PRC Nº 007 – 2024| Publicado em 09/02/2024

Arquivos do Resultado da Licitação: